Termos de utilização – Movie List

5 de novembro de 2026 · @Thomas Rothenburg

Estes termos de utilização regulam a utilização da aplicação «Movie List» em Android, iOS e Windows, incluindo a subscrição Pro opcional.

Prestador, âmbito de aplicação e serviço

§ 1 Prestador e âmbito de aplicação

1. O prestador da aplicação «Movie List» é Thomas Rothenburg, Frankfurter Str. 220, 38122 Braunschweig, Alemanha, e-mail: t.rothenburg@gmx.de (doravante «Prestador»).
2. Estes termos de utilização aplicam-se a todas as versões da aplicação disponibilizadas pelo Prestador para Android (Google Play), iOS (App Store) e Windows (Microsoft Store), tanto à versão gratuita como à versão Pro.
3. A aplicação destina-se a consumidores. Não existe uma idade mínima. As subscrições pagas só podem ser contratadas de acordo com as condições da respetiva loja. Para esse efeito, os menores necessitam do consentimento dos seus representantes legais.
4. Aplicam-se também as condições da respetiva loja (Google Play, Apple App Store, Microsoft Store). Em questões de processamento de pagamentos, cancelamento e reembolsos, prevalecem as regras da loja.
5. Aviso para utilizadores de iOS: estes termos são celebrados entre o utilizador e o Prestador, e não com a Apple. O Prestador é o único responsável pela aplicação e pelos seus conteúdos. A Apple e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes termos no que diz respeito à utilização da aplicação em dispositivos Apple.

§ 2 Descrição do serviço

1. Com «Movie List», os utilizadores podem criar e ampliar listas (bases de dados) de filmes e séries. O número de bases de dados não é limitado.
2. A aplicação obtém detalhes e metadados de filmes e séries através da interface de programação de aplicações (API) da The Movie Database (TMDB).
3. Os utilizadores podem, opcionalmente, associar a sua conta TMDB à aplicação (§ 9).
4. O Prestador não mantém contas de utilizador. A aplicação pode ser utilizada sem registo junto do Prestador.
5. As bases de dados são guardadas no dispositivo do utilizador. O Prestador não oferece sincronização na nuvem. A aplicação pode, opcionalmente, criar cópias de segurança locais no diretório da aplicação. Esta função pode ser desativada nas definições da aplicação, onde também é possível definir o número máximo de cópias de segurança. As cópias encontram-se no mesmo dispositivo e, por isso, não protegem contra a perda ou avaria do dispositivo. Os utilizadores são responsáveis por criar cópias de segurança adicionais dos seus dados.

§ 3 Direito de utilização

1. O Prestador concede ao utilizador um direito não exclusivo, intransmissível e não sublicenciável de utilizar a aplicação para fins privados nos seus próprios dispositivos. O direito vigora durante o período em que a aplicação estiver instalada e, no caso da versão Pro, durante o período de subscrição ativa.
2. Não é permitido reproduzir, revender, alugar, modificar ou efetuar engenharia inversa da aplicação, salvo na medida em que tal seja permitido por disposições legais imperativas.

Versão gratuita e versão Pro, subscrição

§ 4 Versão gratuita e versão Pro

1. A versão gratuita permite até 100 filmes por base de dados de filmes e até 10 séries por base de dados de séries. O número de bases de dados não é limitado.
2. A versão Pro elimina estes limites.
3. Quando o limite de uma base de dados é atingido, não é possível adicionar mais entradas a essa base de dados. As entradas existentes são mantidas e continuam a poder ser utilizadas.
4. Quando a subscrição Pro termina, voltam a aplicar-se os limites da versão gratuita. As entradas acima do limite não são eliminadas. No entanto, só é possível adicionar novas entradas quando o número voltar a ser inferior ao limite ou quando o Pro for reativado.

§ 5 Utilizadores existentes

1. Quem instalou a aplicação antes da versão 1.2.0, quando ainda não suportava séries e era totalmente gratuita, é considerado utilizador existente após a atualização para a versão 1.2.0 ou posterior, desde que a aplicação não seja desinstalada.
2. Os utilizadores existentes podem continuar a adicionar um número ilimitado de filmes a uma base de dados de filmes. Para as séries, aplica-se o limite da versão gratuita de 10 séries por base de dados de séries.
3. O estatuto de utilizador existente termina com a desinstalação da aplicação. Numa nova instalação, aplicam-se os limites do § 4. Os utilizadores existentes podem mudar para Pro a qualquer momento.

§ 6 Subscrição Pro e preços

O Pro é disponibilizado como subscrição com as seguintes durações (preços em euros, à data de novembro de 2026):

• Os preços incluem o IVA legalmente devido, quando aplicável. Noutros países, o preço é apresentado na moeda local e pode variar devido às taxas de câmbio e aos impostos. O preço determinante é o apresentado pela respetiva loja antes da compra.
• Não existe um período de avaliação gratuito. A versão gratuita serve para testar a aplicação até se atingirem os limites.
• A faturação é efetuada exclusivamente através da respetiva loja (Google Play, App Store, Microsoft Store). O Prestador não recebe dados de pagamento.
• A subscrição renova-se automaticamente pela duração escolhida, ao preço então apresentado na loja, salvo se for cancelada atempadamente de acordo com as regras da loja.
• Atualmente não estão previstas alterações de preços. Se ocorrerem, aplicam-se as regras da loja relativas à informação e, quando necessário, ao consentimento.

Cancelamento, livre resolução e reembolso

§ 7 Cancelamento

1. A subscrição Pro é cancelada exclusivamente através da gestão de subscrições da loja na qual foi contratada (Google Play, App Store ou Microsoft Store). O Prestador não pode cancelar subscrições em nome dos utilizadores.
2. O cancelamento produz efeitos no final do período já pago. Até esse momento, o Pro continua a poder ser utilizado.
3. Apagar ou desinstalar a aplicação não termina a subscrição.

§ 8 Livre resolução e reembolso

1. Em princípio, os consumidores dispõem de um direito legal de livre resolução nos contratos relativos a produtos digitais. A possibilidade e a forma de o exercer, bem como o momento em que se extingue, regem-se pelas condições da loja através da qual a subscrição foi adquirida.
2. As declarações de livre resolução e os pedidos de reembolso devem ser dirigidos à respetiva loja que processa o pagamento.
3. Os direitos legais dos utilizadores não são afetados.

Associação à TMDB, comentários e obrigações

§ 9 Associação à conta TMDB

1. Os utilizadores podem, opcionalmente, associar a sua conta TMDB à aplicação através de um token de acesso de utilizador, para sincronizar listas de utilizador, favoritos, lista de títulos a ver, classificações e comentários.
2. O token de acesso de utilizador é guardado de forma encriptada na área segura da aplicação no dispositivo, e não nos servidores do Prestador. Os utilizadores podem removê-lo a qualquer momento nas definições da aplicação, terminando assim a associação.
3. A sincronização de dados com a TMDB só ocorre quando existe a associação e a função de exportação/importação está ativada nas definições da aplicação.
4. À conta TMDB aplicam-se as condições da TMDB. O Prestador não tem influência sobre a TMDB, as suas contas ou a sua disponibilidade.

§ 10 Comentários

1. Os utilizadores podem escrever comentários sobre filmes e séries. Estes são guardados na respetiva base de dados da aplicação. Se existir uma associação e a função de exportação/importação estiver ativada, são sincronizados com o respetivo filme ou série na TMDB. A TMDB determina se são visíveis nessa plataforma e para quem.
2. Os utilizadores são responsáveis pelos seus próprios comentários. Os comentários não podem conter conteúdos ilícitos ou ofensivos nem violar direitos de terceiros.
3. O Prestador não verifica os comentários nem os assume como seus.

§ 11 Obrigações dos utilizadores

1. Os utilizadores só podem utilizar a aplicação de acordo com estes termos e a legislação aplicável.
2. Não é permitido contornar os limites da versão gratuita ou a verificação da subscrição através da manipulação da aplicação ou do dispositivo.
3. Não é permitido utilizar a aplicação para sobrecarregar a interface da TMDB ou contornar os seus termos de utilização.

Conteúdos da TMDB, direitos de autor, disponibilidade e responsabilidade

§ 12 Conteúdos da TMDB

1. Esta aplicação utiliza a API da TMDB, mas não é apoiada nem certificada pela TMDB.
2. Os dados e as imagens de filmes e séries apresentados na aplicação provêm da TMDB. Os respetivos direitos pertencem à TMDB ou aos respetivos titulares de direitos.
3. O Prestador não garante a exatidão, a integralidade nem a atualidade dos dados da TMDB.

§ 13 Direitos sobre a aplicação

Todos os direitos sobre a aplicação, o seu nome e os seus componentes pertencem ao Prestador, salvo quando pertençam a terceiros (em particular, à TMDB). Estes termos não transferem quaisquer direitos além do direito de utilização previsto no § 3.

§ 14 Disponibilidade e alterações da aplicação

1. O Prestador disponibiliza a aplicação dentro das possibilidades técnicas. A aplicação depende da TMDB e das lojas. Perturbações ou alterações nestes serviços podem limitar as funcionalidades. Não existe obrigação de garantir uma disponibilidade permanente.
2. O Prestador pode desenvolver e alterar a aplicação. As alterações que ultrapassem a manutenção da conformidade com o contrato só são efetuadas de acordo com os requisitos legais (§ 327r do Código Civil alemão, BGB), ou seja, por um motivo válido, sem custos adicionais para o utilizador e com informação clara.

§ 15 Responsabilidade e defeitos

1. O Prestador responde sem limitação em caso de dolo e negligência grave, de lesão da vida, da integridade física ou da saúde, nos termos da lei alemã de responsabilidade por produtos defeituosos e na medida em que tenha assumido uma garantia.
2. Em caso de violação, por negligência ligeira, de obrigações contratuais essenciais, ou seja, aquelas em cujo cumprimento o utilizador pode habitualmente confiar, a responsabilidade limita-se aos danos previsíveis e típicos do contrato. Nos restantes casos, a responsabilidade por negligência ligeira é excluída.
3. Os direitos legais dos consumidores em caso de defeitos de produtos digitais (§§ 327 e seguintes do BGB) não são afetados. Os defeitos podem ser comunicados ao Prestador por e-mail.

Alterações, proteção de dados, direito e contacto

§ 16 Alterações destes termos

1. O Prestador pode alterar estes termos para o futuro quando exista um motivo válido, como uma alteração da legislação, dos requisitos das lojas ou das funcionalidades, e desde que o utilizador não seja, por esse motivo, prejudicado de forma desproporcionada.
2. As alterações serão anunciadas na aplicação ou no sítio Web informativo. As alterações que afetem substancialmente a relação entre a prestação e a contraprestação só produzem efeitos com o consentimento do utilizador.

§ 17 Proteção de dados

A forma como os dados pessoais são tratados é regulada pela política de privacidade: Política de privacidade.

§ 18 Direito aplicável e resolução de litígios

1. Aplica-se o direito da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. No caso de consumidores com residência habitual noutro Estado, não são afetadas as disposições imperativas de proteção dos consumidores aplicáveis nesse Estado.
2. O Prestador não participa em procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

§ 19 Disposições finais e contacto

1. Se uma disposição destes termos for inválida, as restantes disposições permanecem válidas. Nesse caso, aplicam-se as disposições legais.
2. A aplicação e o sítio Web informativo estão disponíveis em vários idiomas. A versão alemã é a determinante. As traduções destinam-se a facilitar a compreensão.
3. Contacto: Thomas Rothenburg, Frankfurter Str. 220, 38122 Braunschweig, e-mail: t.rothenburg@gmx.de.

Atualizado em: 05.11.2026