Informações legais

Política de privacidade

Última atualização: 28 de setembro de 2026. Esta política aplica-se ao movie-list.app e às versões da aplicação Movie List lançadas após a versão que introduz o Modo de Séries e a monetização. A política apresentada numa versão anterior da aplicação aplica-se a essa versão anterior.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento descrito nesta política é:
Thomas Rothenburg
Frankfurter Straße 220, 38122 Braunschweig
E-mail: privacy@movie-list.app

2. Âmbito desta política

Esta política distingue o website da aplicação. O website é operado sem contas de utilizador, formulários de contacto, newsletters, análise da web ou cookies próprios de publicidade ou rastreamento. A aplicação não disponibiliza uma conta própria de utilizador nem início de sessão com nome de utilizador e palavra-passe.

3. Acesso ao website e alojamento na Cloudflare

O website é disponibilizado através dos Cloudflare Workers Static Assets e da infraestrutura de rede da Cloudflare. Quando o site é acedido, a Cloudflare trata dados de ligação tecnicamente necessários, incluindo o endereço IP e outros dados técnicos necessários para disponibilizar e proteger a ligação. Este tratamento é necessário para a disponibilização, estabilidade e segurança do website e baseia-se no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.

O Movie List não cria perfis de visitantes nem recolhe dados próprios de análise. A Cloudflare trata dados no contexto da disponibilização da sua infraestrutura, nos termos e informações de privacidade próprios; tal pode incluir tratamento fora da UE ou do EEE. Os detalhes, incluindo informações sobre conservação e transferências internacionais, estão disponíveis na política de privacidade da Cloudflare.

4. Componente Microsoft Store

O website incorpora um componente Microsoft para apresentar a página da Microsoft Store. O carregamento da página estabelece uma ligação à Microsoft. Por conseguinte, a Microsoft recebe pelo menos dados técnicos de ligação, incluindo o endereço IP e o facto de o componente ter sido solicitado a partir de movie-list.app. O tratamento da Microsoft é regido pela Declaração de Privacidade da Microsoft. O Movie List não controla o tratamento posterior efetuado pela Microsoft.

A integração é utilizada para apresentar e disponibilizar a oferta da Windows Store e baseia-se no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. Se o componente vier a armazenar ou ler informações num dispositivo que não sejam tecnicamente necessárias, só será carregado depois de obtido o consentimento exigido para esse efeito.

5. Ligações às lojas de aplicações

As ligações à Apple App Store, Google Play e Microsoft Store só são abertas quando selecionadas. A partir desse momento, o respetivo fornecedor da loja trata os dados sob a sua própria responsabilidade. Aplicam-se igualmente as informações de privacidade da Apple, da Google e da Microsoft.

6. Contacto por e-mail

Quando nos contacta por e-mail, tratamos as informações da sua mensagem, incluindo o seu endereço de e-mail e o conteúdo da mensagem, para tratar do seu pedido. A base jurídica é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD; quando o seu pedido diz respeito à celebração ou execução de um contrato, aplica-se também o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. Eliminamos estas informações assim que o pedido esteja definitivamente resolvido, salvo se existirem obrigações legais de conservação em contrário.

7. A aplicação Movie List

A aplicação guarda localmente no dispositivo do utilizador a coleção de filmes mantida por este. O Movie List não disponibiliza uma conta própria de utilizador, registo ou serviço central de nuvem para coleções de filmes.

As novas versões abrangidas por esta política não transmitem registos de diagnóstico, utilização ou falhas ao programador, nem enviam registos para o Seq ou outro serviço de telemetria. Podem ser criados registos locais no dispositivo para resolução técnica de problemas, mas não são transmitidos automaticamente ao Movie List.

8. Funcionalidades do TMDB

Quando são utilizadas funcionalidades de pesquisa ou enriquecimento de informações sobre filmes e séries, a aplicação liga-se diretamente à The Movie Database (TMDB). O TMDB trata, sob a sua própria responsabilidade, os dados de ligação tecnicamente necessários, incluindo o endereço IP, bem como os dados de pesquisa ou de conteúdo solicitados. Estas funcionalidades não são necessárias para as funções locais principais da coleção de filmes. Aplica-se igualmente a política de privacidade do TMDB.

9. Subscrições através das lojas de aplicações

As subscrições são adquiridas e geridas através da Microsoft Store, Google Play ou Apple App Store utilizada pelo cliente. O respetivo fornecedor da loja trata, sob a sua própria responsabilidade, os dados de conta e pagamento necessários para a compra, faturação e gestão da subscrição. O Movie List não recolhe dados de cartão ou dados de pagamento comparáveis na aplicação e não opera o seu próprio serviço de pagamentos.

10. Destinatários e transferências internacionais

Os destinatários podem incluir a Cloudflare, Microsoft, Apple, Google e TMDB quando utiliza a respetiva função do website ou da aplicação. Estes fornecedores podem tratar dados fora da UE ou do EEE. As informações sobre as respetivas garantias e tratamentos posteriores estão disponíveis nas suas informações de privacidade.

11. Conservação

Conservamos dados pessoais apenas durante o tempo necessário para a finalidade relevante ou exigido por lei. A coleção local de filmes permanece no dispositivo até ser eliminada pelo utilizador ou até a aplicação ser removida. As informações de privacidade de fornecedores terceiros regulam os seus próprios prazos de conservação.

12. Os seus direitos

Sujeito aos requisitos legais aplicáveis, tem o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade dos dados e de se opor ao tratamento baseado no artigo 6.º, n.º 1, alínea e) ou f), do RGPD. Pode retirar qualquer consentimento a qualquer momento, com efeitos para o futuro. Para exercer estes direitos, contacte privacy@movie-list.app.

Tem também o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo de proteção de dados, em especial no Estado-Membro da UE da sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada infração.

13. Alterações a esta política

Atualizamos esta política quando as atividades de tratamento ou os requisitos legais se alteram. A versão atual está disponível neste website.